Allan Jacks

Boa noite Doutor Rafael. Fantástico documento, parabéns. Como estudante de direito a minha dúvida é a seguinte: no que se refere a arrematação em hasta pública muito comum no SFH da Caixa, quando esta deixa de pagar o tributo (IPTU), do imóvel objeto de leilão, requisito este obrigatório a luz do parágrafo único do 130 CTN, passando esta dívida para o arrematante, tal situação gera vício passível de anulação do ato?

Obrigado.

Boa noite. Fantástico documento, parabéns. Como estudante de direito a minha dúvida é a seguinte: no que se refere a arrematação em hasta pública muito comum no SFH da Caixa, quando esta deixa de pagar o tributo (IPTU), do imóvel objeto de leilão, requisito este obrigatório a luz do parágrafo único do 130 CTN, passando esta dívida para o arrematante, tal situação gera vício passível de anulação do ato?

Obrigado.

Boa noite Doutor Paulo. Fantástico documento, parabéns. Como estudante de direito a minha dúvida é a seguinte: no que se refere a arrematação em hasta pública muito comum no SFH da Caixa, quando esta deixa de pagar o tributo (IPTU), do imóvel objeto de leilão, requisito este obrigatório a luz do parágrafo único do 130 CTN, passando esta dívida para o arrematante, tal situação gera vício passível de anulação do ato?

Obrigado.